Eduardo Rockenbach Pires

1 — Introdução O mundo está em crise. Neste imprevisível 2020, a pandemia da Covid-19 afetou Estados, economias e populações, que literalmente tiveram de parar, esconder-se, para poder lutar contra um inimigo invisível, mas feroz. Não há outro assunto nos jornais capaz de fazer frente ao temido coronavírus; por essa razão, esta introdução não faz mais […]

A Lei 12.551/2011 alterou a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual passou a dispor: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. […]