O médico não tem a obrigação de curar o paciente, mas também não pode ser imprudente durante o tratamento. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, condenou um médico a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais e pensão para a mulher e os dois filhos de um paciente que morreu após fazer uma cirurgia de redução de estômago.
Para o relator, desembargador Odone Sanguiné, “não constitui objeto da obrigação a cura do paciente, mas a prestação de cuidados atentos e conscienciosos, mediante o emprego de tratamento adequado”.
De acordo com os autos, o médico fez a cirurgia de redução de estômago em um hospital que não possui a autorização do Ministério da Saúde para fazer esse tipo de operação. Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) permitisse a cirurgia, o procedimento foi classificado como gastroenteroanastomose, indicado para lesões no estômago, ainda segundo os autos.
O paciente ficou internado por quase um mês e morreu com infecção generalizada. Para a Justiça, tal fato deveu-se à omissão e à negligência do médico antes e depois da operação.
Processo: 70.017.133.174
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Quem autorizou a cirurgia deveria responder por homicídio culposo, visto que desejou mais o dinheiro do estado do que felicidade do gordo (imagino).
Mais um dantesco ato da nossa justiça inépta. Não existe nenhuma "autorização do Ministério da Saúde para fazer esse tipo de operação". De onde os juízes tiram isto da cabeça??? O procedimento de gastroenteroanastomose é tão complicado, ou tão fácil como a cirurgia bariátrica! O uso de código diverso foi para permitir que o doente gordo, como fala com deboche o RICOBONI, fosse operado pelos SUS, porque o SUS NÃO COBRE este tipo de cirurgia considerada estética, só o fazendo com ordem judicial! Quem determinaria a inadequação das instalações hospitalares seria o CRM. O Ministério da Saúde entende tanto de ética que estimula enfermeiras trabalharem como médico para baratear custos, e médicos sem especialidade assumirem anestesias para sair mais barato!
Mais um absurdo determinando a obrigação de fins em caso de tratamento de uma doença fatal (obesidade mórbida)!
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