Cristina Sabino de Freitas

Algumas regiões brasileiras, anteriormente destinadas exclusivamente à atividade industrial, têm sido desenvolvidas com usos residencial e comercial. Esse fenômeno, ocasionado pelo fomento do mercado imobiliário, nos trouxe uma questão que merece uma especial atenção. Trata-se dos imóveis possivelmente contaminados pela anterior ocupação industrial. O que muitas indústrias e investidores não sabem é que,o solo onde […]

Após mais de 20 anos, finalmente foi regulamentado o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, que estipula a competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal em zelar pelo Meio Ambiente e combater a poluição. Essa regulamentação era mais que necessária, tendo em vista o sentimento comum de insegurança jurídica que, infelizmente, paira […]