O Conselho Nacional de Justiça decide na próxima sessão, dia 15 de maio, se abre ou não processo disciplinar contra os juízes e desembargadores presos durante a Operação Hurricane, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de abril. Vantuil Abdala, conselheiro que preside a sindicância que apura os fatos, declarou que se o CNJ abrir os processos os juízes podem ser afastados provisoriamente até uma decisão final, no âmbito administrativo.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina são investigados no episódio.
Ernesto Dória já foi afastado do TRT-15. O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de licença médica do ministro Medina, por 28 dias. De acordo com a Agência Estado, o desembargador Carreira Alvim vai pedir, nesta terça-feira (24/4), o seu afastamento do TRF-2 e também da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde dá aulas de Direito Processual.
O conselheiro comentou ainda que seria “conveniente” que os acusados já se afastassem das funções. “Independentemente de culpa, é conveniente que estes magistrados se afastem”, disse Abdala.
Para decidir, Abdala está aguardando os autos do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cezar Peluso. Segundo o conselheiro, até o final de semana terá em mãos as informações para fazer um exame preliminar do caso. “Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos o procedimento disciplinar”, adiantou.
A pena máxima prevista contra magistrados em processos administrativos é estabelecida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e prevê o afastamento definitivo do juiz, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. “Infelizmente, no âmbito administrativo, que é o do CNJ, esta é a pena máxima”, diz o conselheiro.
No âmbito criminal, no entanto – de responsabilidade do STF, eles podem ser exonerados, sem vencimentos.
NOTÍCIA DE HOJE QUE SAIU NO JORNAL O GLOBO:
Medina: suspeito de fraude em concurso
Gravação mostra Paulo Medina dizendo a candidato que missão fora cumprida e que ele seria aprovado
24/04/2007
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina teve conversas gravadas pela Polícia Federal, autorizadas pela Justiça, nas quais aparece dizendo a um rapaz de nome Léo que facilitaria a entrada dele no concurso para juiz do Paraná.
A ligação telefônica ocorreu em 17 de novembro passado, às 21h09m. Na ocasião, o ministro Medina disse ter feito contatos com juízes da banca do concurso, afirmando que a sua “missão está cumprida”.
Paulo Medina foi investigado pela PF por suspeita de venda de sentenças no STJ à máfia dos caça-níqueis, o que resultou, na semana passada, na Operação Hurricane (furacão, em inglês).
O ministro Cezar Pelluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva de Paulo Medina.
Magistrado pergunta se Léo é genro de Medina.
Em novembro do ano passado, Medina telefonou para Léo e avisou que não teria problemas para aprová-lo no concurso para juiz. Léo agradece e comenta com o ministro que se encontrou com um desembargador num shopping. Na ocasião, o magistrado paranaense perguntou se o rapaz era genro de Medina.
Não há referência no relatório, ou na conversa entre o ministro e Léo, se existe algum parentesco entre eles.
No contato telefônico com o ministro Medina, Léo revela como foi a conversa que teve com o desembargador, que não é identificado. Agentes federais suspeitam que esse magistrado integrou a banca do último concurso para juiz do Paraná.
Nas gravações, o ministro Medina conta a Léo com quem já falou e com quem falta falar para influenciar a banca do concurso e assim garantir a aprovação do rapaz. “De resto, já está montado o esquema”, garante o ministro Paulo Medina nas gravações captadas pela PF.
Léo diz ao ministro que, no encontro que teve com o desembargador em um shopping, o magistrado revelou que “está cheio de mineiros fazendo provas em Curitiba”. O desembargador paranaense chega a dizer a Léo que “está fazendo uma troca” e que “mandou muita cria para Minas”.
A informação de que o ministro teria favorecido um candidato surpreendeu policiais federais envolvidos na investigação que originou a Operação Hurricane.
O ministro teve a prisão preventiva pedida, na sexta-feira passada, pela Polícia Federal e pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. O ministro Cezar Peluso recusou o pedido.
O ministro Paulo Medina é suspeito de conceder uma decisão judicial a favor da máfia dos caça-níqueis. Há suspeitas de que a decisão tenha sido negociada por R$ 1 milhão pelo irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, que permanece preso na Superintendência da PF, em Brasília.
O ministro do STJ Gilson Dipp disse ontem à TV Globo que, enquanto a participação do também ministro Medina nas investigações da Operação Hurricane não forem esclarecidas, ele não tem condições de voltar ao tribunal.
Fonte: O Globo
"http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=43765"
POR QUE O CONJUR NÃO DIVULGOU ISSO PARA QUE TODOS TOMASSEM CONHECIMENTO?
Parabéns ao ministro do STJ Gilson Dipp, por essa iniciativa, são homens desse quilate que A NAÇÃO precisa.
Digo eu, hoje o CNJ deve realmente provar que sabe realmente separar o enjôo do trigo, e mais punir qualquer magistrado que se vá para o lado criminoso, que não haja o corporativismo, e sim a justiça.
Conforme palavras sagrada da Bíblia.
Curiosidades Forenses (no âmbito do TRF 3ª Região). Em 1.995, a indiciada Desembargadora Ana Maria Basto Caminha Ansaldi ajuiza ação revisional de cláusulas de financimaneto imobiliário (de uma mansão no Butantã)com pedido liminar contra a CEF. Distribuída perante a 3ª Vara Cível, é concedida a liminar. Algum tempo após, em 1.996, o magistrado Cazem Mazlon (Anaconda) e Outro, também ingressa com ação nos mesmos moldes contra a CEF, cujo feito foi distribuído à 17ª Vara Federal, cujo magistrado hoje aposentado, também concede a liminar. Quanto ao indiciado Desembargador Nery Júnior que foi indicado pelos quintos da OAB de MS, afora, a pesada acusação de fazer parte da quadrilha em Campo Grande dos bingueiros, foi o mesmo Desembargador que em agosto de 2.004, cassou a liminar concedida que o atual Presidente da OAB Paulista pretendia dar cabo da greve dos servidores na ACP contra as associações funcionários públicos da Justiça Comum Estadual. É só curiosidade.
Não será praga da Caixa Econômica Federal contra os Juízes questionadores de contrato imobiliário?
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