Considerável parcela da comunidade jurídica professa um discurso corrente de que, no Brasil, um dos grandes males do sistema de justiça civil seria o da profusão de recursos. Ainda que não se concorde, às inteiras, com esse entendimento, reconhece-se a necessidade de redimensionamento da utilização, entre nós, dos meios de impugnação das decisões judiciais. As […]
