Pelo menos sete juízes já foram presos e outros 11 sofreram acusações criminais em operações deflagradas pela Polícia Federal nos últimos cinco anos, segundo levantamento do portal de notícias G1. Desde 2003 a Polícia Federal já deflagrou 327 operações.
Juízes e desembargadores foram alvos de acusações criminais em seis operações: Planador (2003), Anaconda (2003), Dominó (2006), Sansão (2006), Furacão e Têmis, ambas em abril deste ano. As mais recentes, deflagradas neste mês, registraram o maior números de envolvidos, entre presos e acusados: dez, no total.
Somente um dos detidos nas seis operações continua preso: o juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, acusado de vender sentenças na Operação Anaconda. Alguns dos presos e acusados em operações anteriores da PF já voltaram a ocupar suas funções. Em outros casos, o processo foi trancado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há magistrados, no entanto, que seguem afastados de seus cargos por conta dos processos, mas recebem normalmente seus vencimentos, de cerca de R$ 22 mil.
No caso da Operação Furacão, quatro juízes ficaram presos durante nove dias, mas conseguiram liberdade em razão do foro privilegiado. Eles continuam em seus cargos pelo menos até 15 de maio, quando o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidirá se eles devem ser afastados. Já na Operação Têmis, a PF não conseguiu mandado de prisão, mas acusa dois juízes federais e três desembargadores. Os cinco continuam trabalhando normalmente.
Prerrogativa de foro
Operação Furacão reacendeu a polêmica sobre o foro privilegiado, uma vez que o Supremo decidiu desmembrar a investigação para poder avaliar o caso dos magistrados enquanto que o inquérito contra os demais acusados foi remetido à Justiça Federal do Rio.
Para o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Marcelo Semer, a Operação Furação deixa claro que está mais do que na hora de extinguir o foro privilegiado. “O foro privilegiado faz parte de uma espécie de rede de proteção de autoridades que não convém a uma democracia republicana, na qual todas as autoridades devem responder normalmente por seus atos ilícitos”, afirma o juiz.
Semer avalia, porém, que as recentes operações não demonstram que exista uma crise no Judiciário. “Vejo apenas investigação sobre atos de alguns juízes. O fato de a corrupção se tornar mais visível, porque mais investigada, não quer dizer que está maior. Na verdade, ninguém imagina que exista um órgão público isento de prática de atos ilícitos. Crise ocorrerá se apuradas e constatadas irregularidades, não houver sanção.”
Pouco... Muito pouco... Tem que trabalhar mais, pois essa quadrilha é maior que a de Fernandinho Beira Mar e a do Marcola....
Os juízes estão "carecas" de saber que ao Advogado constituído não existe segredo de Justiça, face o disposto no artigo 133 da CF/88 e a imperatividade da ampla defesa do artigo 5o. da mesma Carta, tudo ainda sem contar a Lei Federal 8906/94. Aliás o STF vem decidindo reiteradamente em tal sentido.
Assim, indubitavelmente constitui manifesto, deliberado, doloso abuso de autoridade, fazer o que certos maus juízes têm feito, isto é, negado vista de autos, prontamente como deveriam, a advogados regularmente constituídos.
E assim têm agido porque nada lhes tem acontecido. Saem sempre ilesos de seus malévolos abusos !
Eu, da minha parte, pau neles, a Lei na cabeça deles.
Eles estão prestando um desserviço à Justiça na medida em que obstaculizam o trabalho de quem a própria constituição federal reconhece como a ela indispensável.
É simplesmente um absurdo que quem deveria ser fiel à Lei, seja o primeiro a desobedecê-la;
O irônico disso tudo é que quando a coisa ardeu do lado da magistratura, com todo o povo brasileiro a nivelá-la por baixo face os recentes episódios, aí sim vieram dizer (eles que antes diziam exatamente o contrário) que as nossas prerrogativas devem ser respeitadas. Ora, desde há muito tempo têm que ser respeitadas !!!!
Repito, enquanto não houver séria criminalização dessas abusivas condutas, eles continuarão a desrespeitar nossas prerrogativas ao seu bel talante.
CRIMINALIZAÇÃO JÁ !!!!!
Dijalma Lacerda
Parabéns ao dr. Semer.
Quanto à PF, é pouco. Se caprichar um pouco mais, verá esse número em décuplo.
Discordando do Semer, não vejo o foro privilegiado, NO QUE SE REFERE aos juízes, como um sistema de proteção. A história recente aqui em SP demonstra que sistema funcionou e que juiz e promotor, ambos homicidas, foram condenados. A leitura semanal do blog do Sartori mostra que existem juízes sendo processados por casos administrativos e criminais.
A AJD precisa tomar cuidado para, lutando contra o "corporativismo", lutar contra direitos e garantias fundamentais que, uma vez dispensados, revelarão os verdadeiros interesses por trás de toda essa ladainha que ouvimos hoje.
Quanto ao comentarista Armando, já disse outras vezes que gostaria de ver a demonstração de tudo o que alega. Exagerar é fácil.
Por primeiro há que se investigar, e ao final se punir quem realmente cometeu delitos, todavia deve-se assegurar o devido processo legal, e a mais ampla defesa aos acusados, evitando-se o linchamento moral, porque vige em nosso ordenamento jurídico a presunção de inocência.
De outra banda, em todas as atividades profissionais, sem exceção existem pessoas que infelizmente não honram a atividade que abraçaram, o que graças a Deus é uma minoria, porque caso contrário à sociedade estaria em situação muito pior do que se encontra atualmente.
Não se pode negar que os integrantes do Poder Judiciário, que, diga-se de passagem, na sua imensa maioria é formada por homens e mulheres de conduta ilibada, são oriundos da sociedade brasileira, trazendo consigo a suas qualidades e seus defeitos, também não se pode esquecer que a proliferação criminosa de faculdades, em que pese o rigor dos exames de seleção, acabam por contaminar não apenas a Advocacia, mas as demais carreiras jurídicas, como a Magistratura e o Ministério Público.
Também há que se questionar a quem interessa a desmoralização, e o enfraquecimento do Poder Judiciário, que se iniciou com o corte de verbas, e o aumento do volume de processos, notadamente após a promulgação da Constituição Federal.
Finalizando, não existe democracia sem um Poder Judiciário forte, justamente para impedir a voracidade do Estado sobre o cidadão. Quem não pensa desta forma que visite os Países onde não existe a democracia, ou ainda que consulte os livros onde estão relatados os tristes acontecimentos das ditaduras implantadas no Brasil.
Queria saber se já prenderam alguém envolvido com o sumiço de 2 milhões de reais da Operação Caravela de dentro da Superintendência da PF no Rio. Não ouvi falar mais nada sobre isso.
Àqueles desinformados (ou mal-intencionados) consigno que parte do dinheiro "sumido", proveniente da operação caravavelas foi recuperado (pouco mais de 50%), e os responsáveis presos, entre eles vários agentes da PF, pela própria PF.
O resto é blá, blá blá de frustrados que não ousam sequer identicar-se.
Corrigindo, Operação Caravelas.
Antes que me esqueça: VIVA A PF!
Juiz josé, não sou eu que tenho que demonstrar. Se os senhores são inertes, imagine eu que não tenhor o "pudê". Apenas mantenho minha capacidade de indignação, sempre atento, e "farei a hora" assim que achar que é a "hora", como fiz quando não era fácil fazer oposição e lutar pela democracia. Então, não existia Conjur e a oposição se fazia com risco da própria vida.
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