Eliette Tranjan

1. Definição O termo jurídico alienação parental significa a prática reiterada e sistemática de atos que objetivam o afastamento entre um genitor e seu filho. A conduta é perpetrada pela pessoa que detém a guarda da criança, em sua maioria, a mãe. No Brasil, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, conceituou alienação […]

Cada casal estabelece um modo próprio de viver: a rotina da casa, a divisão das tarefas domésticas e profissionais, a educação dos filhos, a construção e administração do patrimônio, as economias. O pacto firmado por cada casal para a vida em comum é bastante peculiar. Assim, há casais que optam por investir no desenvolvimento profissional […]

Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens é de suma importância para organizar e definir a vida patrimonial do casal, influenciando […]

Foi a partir da Constituição Federal de 1988, após longa trajetória política e cultural, que a união estável adquiriu status de entidade familiar no Brasil. Até então o casamento formal era o único meio de constituição de família juridicamente reconhecido, sendo a união estável considerada um modelo familiar inferior. Destarte, houve um enorme avanço, alterando-se […]

O sustento dos filhos compete, primariamente, a ambos os genitores, de forma conjunta e na medida da capacidade financeira de cada um. Desse modo, o dever fundamental de sustento recai, em primeiro lugar, nos pais, uma consequência lógica do poder familiar. Nossa legislação civil, contudo, estabelece que “o direito à prestação de alimentos é recíproco […]