Antonio Sergio Cordeiro Piedade

é promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, ex-presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Consultor Jurídico

Opinião: Recurso contra veredicto injusto do tribunal do júri

O Supremo Tribunal Federal decidirá se o veredicto absolutório dos jurados, quando da votação do quesito obrigatório (artigo 483, III, do CPP), é desafiável pelo recurso de apelação com fundamento no artigo 593, III, "d", do CPP (decisão manifestamente contrária às provas dos autos). É o Tema 1087 da Repercussão Geral (leading case, o ARE […]

Advocacia

Antonio Sergio Piedade: Prescrição retroativa antecipada é ilegal

É bastante controvertida a possibilidade do reconhecimento da prescrição virtual também denominada de prescrição por antecipação, projetada ou em perspectiva, onde se declara antecipadamente a prescrição retroativa, com base na pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a sanção que seria, em tese, imposta ao agente por ocasião da futura sentença penal condenatória. […]