Rogério Oliveira Anderson

Anunciada com pompa e circunstância, inclusive com uma incomum presença do Presidente do TCU no Senado, para “entregar a decisão” ao presidente do Senado, o acórdão da Corte de Contas da União, que determinou a aplicação do “corte de teto” e a “devolução dos valores percebidos indevidamente nos últimos cinco anos” pelos servidores expõe uma […]

Talvez nunca a expressão em epígrafe fosse tão apropriada para descrever o quadro no qual se inserem as atuais discussões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao direito dos assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas pelas empresas estatais (fundos de pensão), de perceber as verbas denominadas “Vale Cesta”, […]