Luiz Eduardo de Almeida

é professor de Direito Constitucional e Administrativo, advogado do Escritório Zilveti Advogados.

Luiz Almeida: Exigências de licenças devem servir ao cidadão

Ao cassar a licença de funcionamento do Shopping Higienópolis, a Prefeitura de São Paulo mostra disposição de radicalizar a fiscalização dos shoppings que colocam em risco as atividades dos lojistas, que precisam atrair seus consumidores oferecendo neste ambiente conforto e segurança. A Prefeitura de São Paulo anunciou ainda a criação de uma Secretaria de Licenciamentos […]