é professora de Direito Constitucional, coordenadora do Nupemed/Jipa da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, mestre em Educação e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ao buscar a frase "novo normal" no sistema de pesquisa do Google, aparecem em menos de 0,44 segundo cerca de 723 milhões de resultados. Isso significa que, com as diversas mudanças ocasionadas pela pandemia, foram necessárias inúmeras outras adaptações e inovações, que, de modo indubitável, aconteceriam efetivamente, mas não de forma tão veloz como de fato […]
A análise econômica do crime influencia no cometimento de delitos. A visão do fenômeno criminológico com a lente da ciência econômica fez todo sentido a partir de alguns ensaios publicados no direito norte-americano. Entre eles, estão 'The problem of social cost", de Ronald Coase [1], e "Some thoughts on risk distribution and the Law of torts", […]
A busca para implementação da Justiça Restaurativa no Brasil se deu após recomendações da Organização das Nações Unidas para que essa prática fosse incorporada às normativas legais dos países. Em 2012, a ONU publicou a Resolução 2002/121, que disciplina princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Levando em consideração a orientação […]
O sistema de garantias penais está completamente distorcido no Brasil. A ideia de garantismo, adotada pelo país com base no modelo internacional, foi modificada na versão brasileira, principalmente diante do contexto da violência urbana. Após a Segunda Guerra Mundial, houve um anseio natural da evolução das proteções do direito diante das atrocidades ocorridas nesse período, […]
O ministro Dias Toffoli apresentou recentemente à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, duas importantes súmulas vinculantes sobre prerrogativa de foro. As propostas, que visam reduzir o foro por prerrogativa de função, são polêmicas. O primeiro verbete enfatiza que a prerrogativa de foro só se aplica aos casos de "crimes cometidos no exercício e em […]
A evolução do direito à comunicação virtual é uma necessidade da sociedade moderna. Atualmente, a internet é a ferramenta elementar para a efetivação dos direitos fundamentais em uma sociedade cibernética. Pelos mais distantes locais do Brasil, sempre encontramos alguém acessando sites, blogs e redes sociais. Buscam-se notícias acerca de atualidades globais, de entretenimento, de crimes […]
