Fernando Fukassawa

é advogado, promotor de justiça aposentado, em São José do Rio Preto (SP), foi secretário de Negócios Jurídicos, diretor jurídico da Câmara Municipal, secretário de Habitação e professor de Direito Administrativo e Direito Penal em duas Universidades.

Fernando Fukassawa: TJ-SP põe fim a dúvidas sobre loteamento clandestino

A questão dos loteamentos clandestinos e irregulares é amplamente conhecida, por acometer a quase totalidade dos municípios brasileiros. São os mais variados problemas enfrentados pela população desse contexto, desde a falta de infraestrutura básica para regular qualidade de vida, até a privação do direito de propriedade constitucionalmente garantido. Publicado em 25 de junho, o Provimento […]