Ludmila Teixeira

é advogada, mestre em Direito e Constitucionalismo pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Judicialização da política ensaia violação de limites normativos

É clara a percepção da incidência e presença do Judiciário na cena política. Ela se faz cada vez maior em temáticas como, por exemplo, ações afirmativas, direitos das minorias homossexuais e indígenas, controle de legalidade de atos administrativos, políticas públicas (como a tutela da saúde — individual e coletiva). Não lhe cabe mais simplesmente a […]

Movimento pró-conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordos

Há algum tempo no Brasil vem ganhando destaque a defesa da utilização da conciliação e dos meios alternativos de resolução de conflitos, com a finalidade de reduzir as taxas de congestionamento do Judiciário e promover soluções mais rápidas, dentro do marco da socialização processual[1] e do discurso sintetizado no relatório geral do Projeto Firenze de […]