é doutor e mestre em Direito pela USP, pós-doutor em políticas públicas pela Unicamp, juiz de Direito do TJ-SP, professor do curso de mestrado em Direito Médico da Unisa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequentemente, acabará por elevar o nível de […]
1) Liberdades públicas essenciais de vacinados e não vacinados O individual direito de ir e vir precisa ser limitado hoje como meio de garantir a locomoção coletiva de amanhã. A validade dos denominados "certificados de imunização" (ou "passaportes de vacinação da Covid-19") como condição ao exercício de liberdades tem levado a discussões jurídicas e éticas. […]
Recentemente tivemos divulgados os péssimos índices de aproveitamento de nossos estudantes (IDEB). Também tive acesso a informações veiculadas pelo canal Futura de televisão a respeito dos países que mais se destacaram no exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Esse exame avalia alunos de 15 anos de idade e é realizado a cada […]
