José Manoel de Arruda Alvim Netto

Quando, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45 — a “Reforma do Judiciário” — juristas e políticos eram unânimes em dizer que a mudança da Constituição, por si, não eliminaria a chaga da morosidade da Justiça. Era preciso modernizar os ritos do Judiciário, eliminando formalidades desnecessárias e reduzindo recursos que, manejados de forma procrastinatória, […]

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010) visa modernizar o processo e adaptá-lo às exigências do Direito substancial. Neste contexto, observa-se uma dedicação especial à chamada jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores, traduzida pelo extremo rigor na admissibilidade dos recursos. O assoberbamento destes tribunais tem como contraponto […]