Alonso Freire

é advogado, doutor em Direito Público pela Uerj, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, professor de Direito Constitucional do IDP e ex-assessor de ministro do STF.

Judiciário

Audiências públicas tornaram-se no STF instrumento de legitimidade popular

A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo misto de controle judicial de constitucionalidade, previsto desde a Constituição de 1934. Trata-se de um modelo mais complexo e sofisticado, no qual a fiscalização da constitucionalidade dos atos emanados dos poderes públicos pode ensejar efeitos de natureza individual ou contra todos. Em consonância com a Constituição Federal […]

Judiciário

Vivemos um sistema de stare (in)decisis na análise de ações repetitivas

Desde sua publicação em 1973, o Código de Processo Civil tem passado por sucessivas alterações, decorrentes de mais de seis dezenas de leis reformadoras que se ocuparam em atualizar a legislação codificada naquilo em que ela não mais atendia aos anseios de uma sociedade complexa e de risco. Pode-se destacar, entre os principais diplomas reformadores, […]