[Artigo originalmente publicado nesta segunda-feira, 29 de outubro, no Jornal do Brasil] Diante dos múltiplos enfoques que comporta a real dimensão da recente decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 somente poderá ser precisa e adequadamente definida após uma reflexão mais amadurecida. Porque fui responsável, como procurador-geral da República, pelo […]
