É grande a proporção de executivos que não acreditam que seus direitos serão respeitados pelos tribunais. O dado faz parte da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pelo pesquisador Armando Castelar durante o I Colóquio Internacional de Direito e Economia no Supremo Tribunal Federal.
Sobre segurança jurídica, o pesquisador do Ipea falou que o Brasil tem um déficit e está abaixo da média mundial. Segundo a pesquisa do instituto, os executivos não acreditam que os tribunais vão proteger os direitos de propriedade. A pesquisa mostra que o Brasil só está melhor que a Rússia nesse quadro.
Para Castelar, o uso de indicadores de celeridade e segurança jurídica como critérios de promoção seria uma medida interessante para criar uma interação entre direito e economia. Ele afirmou que o Brasil precisa valorizar mais os juízes de primeira instância.
Sugeriu ainda que existe muito espaço para introduzir o estudo da Economia como disciplina nos cursos de Direito, assim como mais Direito deveria ser estudado nas escolas de Economia.
Sobre “a importância da análise econômica do direito para o judiciário”, o professor Nuno Garoupa, da Universidade Nova de Lisboa, ressaltou que a diferença substantiva e importante nesse campo se dá entre o Judiciário dos Estados Unidos e o Judiciário do resto do mundo. Sobre o Judiciário do resto do mundo, disse que a análise econômica do Direito não é uma perspectiva monolítica e que o que une os países na análise econômica do Direito é o método de pensar e analisar.
Para Garoupa, não se pode pensar que o Judiciário é como um computador em que se aperta uma tecla e sai uma decisão. “O Judiciário tem influência e capacidade para criar direitos e influenciar políticas públicas e ter impacto na vida pública e judicial do país”, afirmou.
O colóquio aconteceu nesta quarta-feira (23/5), em Brasília, e foi promovido pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia, instituição que analisa as convergências das duas disciplinas. Expuseram trabalhos estudiosos de universidades internacionais, como da Califórnia, Lisboa, México e de Amsterdã, e brasileiras.
Dividida em painéis, a conferência tratou da análise econômica do direito para o Judiciário; da análise econômica dos contratos e do direito de propriedade; do judiciário, sua constituição e desenvolvimento.
Recomendo a esses empresários um telefone de fabricação israelense, a prova de grampo. Custa por volta de 5 mil reais. Do contrário, tratem de negócios lícitos.
Viva a PF! Viva o MPF!
Prof. Armando,
Apesar de não ver com bons olhos essa aproximação perigosa de conceitos econômicos junto ao Judiciário, achei interessante a idéia dos economistas estudarem Direito, pois talvez tenham mais ética e responsabilidade social ao desenvolver suas políticas impetuosas e frias para a Economia de um país, pois perceberam, talvez, que existem pessoas, uma Nação que depende da harmonia e paz social para poder continuar a gerar riqueza e desenvolvimento. Seria bom se conseguissem assimilar tais conceitos, mas, por outro lado, seria terrível e devastador para a sociedade, que impregnassem nossos operadores do direito de conceitos econômicos frios e distanciados da realidade.
digo: ...pois perceberão,...
Seria interessantissimo se advogados estudassem economia. Pelo menos Economia Política, de saudosa lembrança nos antigos Cursos de Direito.
Acerca da matéria: salve, salve. Quem vai acreditar em direitos no país onde sentenças são vendidas? Que lastimável.
Algumas pessoas, no poder, prejudicam o país. (por ignorância,incopetência ou analfabetismo, não por maldade). Outras prejudicam por maldade e corrupção pura. Se lhes proporcionarmos o conhecimento das filigranas do direito e da economia terão um instrumento poderoso a mais em seu arsenal para equipar seu saco de maldades. Basta ver o resultado das CPIs no Brasil. Quem está preso? Mensalão, Sanguessugas, Gautama, Gamecorp, Feira de Hannover, Compra de votos, etc. etc. Tudo termina em pizza. A mais antiga menção à "pizza" que encontrei foi em Voltaire. E creio que não é a pioneira.
COM RAZÃO NO JUDICIARIO O QUE SE VE DE FORTE É O CORPARATIVISMO! CADE A AMB? POR QUE ELA NÃO DA O EXEMPLO E MANDA CORTAR NA CARNE. PORQUE NÃO PODEMOS DAR MAIS NADA PARA O JUDICIÁRIO. JÁ TEM FERIAS DOBRADA, SALARIO FURA TETO, FORO PREVILEGIADO, INAMOVABILIDADE, IRREDUTIBILKIDADE DE SALARIOS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E VARIOS OUTROS MIMO. ISSO JÁ É CHANTAGEM.
Não existe necessidade de temer aquilo que já existe. A insegurança jurídica já convive com o País. Portanto, não há o que temer.
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