é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Relações Industriais e Empregatícias pela Università di Torino e especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie-SP.
No início de novembro, diversas empresas e órgãos públicos passaram a exigir o comprovante de imunização contra o coronavírus de seus empregados e colaboradores, a exemplo da Gol Linhas Aéreas, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem validado a demissão por justa causa […]
No dia 16 de junho, a imprensa noticiou que o governo pretendia alterar a Portaria nº 384, de 1992, que considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação, quando ocorrida dentro do prazo de 90 dias subsequentes ao desligamento. Findou-se que, no dia 14 de julho, foi publicada a Portaria nº 16.655, que afirma logo em seu […]
No último dia 20, foi publicada ֻa Medida Provisória nº 955 (MP 955) com o único objetivo de revogar a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que ficou conhecida como a MP do Contrato Verde e Amarelo. A MP 905 criava um tipo específico de contrato de trabalho a prazo determinado, destinado […]
Decisão recente da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego devido a gravidez durante contrato de aprendizagem, dada a ciência prévia das partes a respeito da natureza precária do pacto. Segundo o site do tribunal, a ex-funcionária de uma empresa do ramo […]
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A MP foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. Como expressamente declarado, o PPE tem como objetivos possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da economia, favorecer a recuperação […]
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 6, o Projeto de Lei 406, de 2013, do Senado Federal, encaminhando uma novidade de grande interesse para o mundo corporativo e seus altos executivos para sanção presidencial. Mantido o texto pela Presidência, serão promovidas diversas alterações na Lei 9.307/96, mais conhecida como a Lei de Arbitragem, conforme […]
As relações trabalhistas geram, ao longo do tempo de sua subsistência, direitos e deveres recíprocos para empregadores e empregados. Nesse sentido, a Constituição Federal elenca diversos direitos fundamentais das partes dessa importante relação jurídica, sendo o tempo um fator gerador e extintivo de direitos. Em homenagem à segurança jurídica e à estabilidade das relações, o […]
