Fábio Portela Lopes de Almeida

é assessor da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, órgão responsável pelo juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários naquela Corte Superior. Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela mesma instituição em 2007 e em Lógica, Linguagem e Filosofia da Mente pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Filosofia da UnB.

Fábio Portela: Quando a busca pela eficiência paralisa o Poder Judiciário

A reforma do Poder Judiciário foi engendrada pela Emenda Constitucional 45, de 2004 com o objetivo explícito de trazer maior eficiência ao Poder Judiciário. Já na Exposição de Motivos da Emenda Constitucional 45/2004, é possível perceber a grande preocupação com a ineficiência da prestação jurisdicional no país. Intitulada “Pacto de Estado em favor de um […]