Ademar Borges de Sousa Filho

Em artigo exclusivo à ConJur, os professores Juarez Tavares e Geraldo Prado e o procurador de Belo Horizonte Ademar Borges detalham a influência da mídia sobre as decisões judiciais, principalmente em casos de grande repercussão, como ocorreu com a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e acontece com a operação “lava jato”. Segundo os autores, é […]

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 No julgamento da ação popular que impugnava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal adicionou à parte dispositiva do acórdão 19 cláusulas condicionantes, as quais passariam a disciplinar a demarcação de qualquer terra indígena que, a partir de então, se realizasse no Brasil. O Supremo, ao analisar a validade […]