Alana Abílio Diniz Vila-Nova

Na manhã desta sexta-feira (19/6), a Polícia Federal deflagrou a 14ª fase da operação "lava jato" — batizada de operação erga omnes. Desta vez, os alvos envolvem a cúpula da diretoria de duas das maiores empreiteiras do país, suspeitas de corrupção e cartel. Segundo noticiado, cerca de 220 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais em […]

O presente artigo tem como propósito analisar algumas das repercussões jurídicas do julgamento da Ação Penal 470, especificamente no que diz respeito ao enquadramento legal do delito de gestão fraudulenta e sua distinção em relação ao delito de gestão temerária Para alcançar esse objetivo final, num primeiro momento, far-se-ão algumas considerações sobre a relevância histórica, […]