Francisco Meton Marques de Lima

é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). Professor da Universidade Federal do Piauí, autor de vários livros, dentre os quais: Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista (14ª edição, 2013); Manual de Processo do Trabalho (2ª edição, 2008) e Manual de Direito Constitucional, todos pela Editora LTr, de São Paulo.

Judiciário

Francisco de Lima: Aposentadoria aos 70: crime, castigo ou mera estupidez?

Há uma regra, criada por lei em 1946 e incorporada à Constituição Federal de 1988, que obriga o servidor público federal a aposentar-se aos 70 anos. A “expulsória”, como é conhecida, aplica-se aos magistrados – juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores – e aos membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas da […]