Julio César Barbosa Melo

é procurador Federal lotado na Consultoria-Geral da União

Julio Melo: Via administrativa é opção para conflitos repetitivos

A judicialização de questões das mais ínfimas às mais relevantes é resultado do ideário de que o Poder Judiciário é o único responsável para solucionar conflitos de interesse. O Poder Executivo soluciona milhares de demandas administrativamente por órgãos colegiados integrantes da estrutura dos Ministérios (Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Conselho de Recursos da […]