Nos últimos dias temos sido bombardeados por notícias de crimes brutais, cuja apresentação pela mídia quase sempre é seguida das “imagens captadas por câmeras de segurança”. A sociedade está em choque e com medo, mas não se pergunta quais as causas de tanta criminalidade.
A resposta, porém, encontra-se numa característica da própria sociedade que agora está acuada e com medo: a inaceitável tolerância dos brasileiros ao ilícito. Num país em que a própria Presidente chama “crimes” de “malfeitos”, numa tentativa de amenizar os efeitos das condutas tipificadas no Código Penal, a coisa não poderia mesmo ir bem.
E, ao contrário do que se apregoa por aí (especialmente entre a classe política), não são as leis que deixam a desejar, mas, sim, a falta de aplicação correta dos preceitos já existentes. Por exemplo: na Justiça do Trabalho, o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi, na prática, revogado pelo Poder Judiciário!
O Tribunal Superior do Trabalho divulga em seu site, com certo (e incompreensível) orgulho, ter revertido a dispensa por justa causa de um trabalhador que depositava os cheques recebidos pela empresa em sua conta pessoal. O mesmo ocorreu em outro caso recente, no qual um empregado admitiu ter forjado uma despesa de R$ 124. A justa causa aplicada pelo empregador foi revertida pelo Poder Judiciário que, além de tudo, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais ao “coitado” do trabalhador.
Ou seja, o Poder Judiciário “liberou geral”! A mensagem dos aplicadores da lei para a sociedade não poderia ser mais clara: o Poder Judiciário brasileiro tolera tentativas de desviar dinheiro do empregador.
O mesmo ocorre no Direito Penal, em que todo crime é relativizado.
Quem anda na Vila Olímpia (bairro nobre de São Paulo) tem que se preocupar em desviar as bancas de DVD’s piratas e até mesmo de bancas de jogo do bicho! A polícia passa em frente a tudo isso, mas prevarica, já que não toma qualquer atitude. Pior ainda: é muito comum ver “engravatados” comprando discos piratas nas bancas. E estes mesmos “engravatados” voltam para os escritórios, depois do almoço, comentando com seus colegas o quão é grave o problema da criminalidade no Brasil. Só não enxergam que eles alimentam este sistema criminoso, estimulando os bandidos que, mais tarde, iram assaltá-los.
No Brasil todo muito é coitado, inimputável, até prova em contrário! Enquanto não mudarmos nossa cultura e entendermos claramente a diferença entre o certo e o errado, a violência não arrefecerá. Seremos eternamente um país de terceiro mundo, enquanto não pensarmos como pensam os cidadãos do primeiro mundo: o que é errado deve ser punido, e quem não pune estimula o ilícito.
Queria tanto poder desabafar usando essas palavras que o articulista acaba de nos brindar, que parece que este artigo foi dirigido à mim.O artigo revela o cerne do problema no Brasil,principalmente no que se refere à (in)Justiça do Trabalho.
O articulista diz o óbvio, mas no Brasil, é mesmo preciso repetir o óbvio umas mil, duas mil vezes, pois este é um país em que são oferecidas soluções simples e erradas a problemas complexos e soluções complexas e erradas a problemas simples. É difícil ver algo realmente lúcido como este artigo.
Voltei de NY semana passada, e lá me espantei, mais uma vez, com a qualidade de cidadania que lá se exerce. Conversando com um taxista perguntei se lá alguém furava farol vermelho, ele me disse que não, que não tinha presenciado algum acontecimento; retruquei e por que não, nem a noite de madrugada? Ele me disse que não, que a regra era parar em sinais vermelhos. Simples não? Outra coisa que me espantou foi quanto a correspondência, o entregador interfona e se ninguém atende e deixa o pacote ou envelope no corredor, e mais espantoso, ninguém pega, somente o dono. Incrível não? Tive notícia que em Atlanta, onde um amigo mora, paga-se conta de consumo (luz, telefone, etc..) deixando o dinheiro na caixa de correio, o entregador pega o dinheiro, paga a conta e depois coloca na caixa de correio o recibo e (espanto) o troco, se houver claro.
Um dado espantoso é que nos EUA os 6000 homicídios por arma de fogo é tratado como epidemia, caso de calamidade pública; e por aqui, nossos 50000 homicídios são coisas banais.
Bom, é difícil, e pelo jeito vai piorar. Vamos estocar comida para não corrermos mais risco do que o necessário.
Concordo. Com todo o seu comentário. Acrescento que, enquanto setores do judiciário estiverem aparelhados pela esquerda-caviar, defensora do coitadismo e da caridade com chapéu alheio, não abrindo mão, entretanto, de nenhuma benesse e jogando tudo no colo dos políticos, não vislumbro mudanças.
Congratulo-me com o articulista, pequeno texto, grande verdade.
O Articulista trocou em um ponto chave do problema da criminalidade no Brasil: o tratamento diferenciado que o Judiciário vai conferindo aos casos dependendo da qualidade das partes, o que torna o "certo e errado" algo praticamente inalcançável.
Num país em que se grita contra a corrupção, "elevada" agora à categoria de crime hediondo, e nada se fala contra a sonegação, fica evidente a nossa índole. Como dizia Millor Fernandes, negociata é todo bom negócio do qual a gente não participa.
A corrupção na esfera pública, que retira recursos do Tesouro, é estimada em cerca de R$80 bilhões ao ano. A corrupção na esfera privada, que aumenta os "custos de produção" e os preços, e que afeta igualmente nossos bolsos, nem é estimada. Enquanto isso, a sonegação de tributos, que não põe no Tesouro os recursos que poderiam melhorar a educação, a saúde, os transportes, a segurança, é estimada em astronômicos R$415 bilhões neste ano. Praticada por quem? Tolerada por quem? Não seria um bom começo agraciar também a sonegação com o status de crime hediondo?
Então, a cada vez que o CNJ aposenta uma autoridade infratora das leis proporcionalmente por tempo de serviço, na certa, está incnentivando a criminalidade, inclusive, por revolta social.A hora de mudanças chegou,
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