Paulo Teixeira

O importante jurista italiano Sergio Moccia, referindo-se à realidade de seu país, dizia que certas mudanças episódicas feitas no Código Penal para enfrentar crimes mais graves, como o de terrorismo, acabaram incorporadas ao ordenamento. O que deveria ser uma situação momentânea tornara-se definitiva. Casos que em nada se relacionavam com os crimes que deram ensejo […]

Depois de quase três anos de trabalho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de reforma do Código de Processo Civil,  que é um dos projetos mais importantes das últimas décadas apreciado pelo Parlamento brasileiro. Para o encerramento completo do trabalho da Câmara dos Deputados, resta apenas a deliberação de alguns […]

Hoje, no dia do início do processo de votação do projeto de novo Código de Processo Civil na Câmara, consideramos ser indispensável levar ao conhecimento da sociedade alguns pontos do texto. Muito se reclama da burocracia e da lentidão do Poder Judiciário; do excesso de recursos; da arbitrariedade de alguns juízes e da incompreensível atribuição […]