é doutor e mestre pela PUC-SP, advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Foi membro das comissões de revisão, no Senado e na Câmara dos Deputados, do projeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.
Em artigo publicado no dia 18 de novembro de 2014 nesta ConJur, o professor Lenio Luiz Streck escreveu que os dispositivos do Projeto do novo Código de Processo Civil que tratam da separação judicial seriam inconstitucionais. Argumenta que a “separação foi varrida do mapa jurídico” em razão da EC 66/2010. Diz, ainda, que o projeto […]
Diante do grande número de recursos versando sobre matérias idênticas que ao longo dos anos vêm abastecendo um estoque invencível de processos no Superior Tribunal de Justiça, bem assim em vista da discrepância de respostas judiciárias que os múltiplos julgamentos, por diferentes órgãos, sobre as mesmas questões usualmente geraram ao longo de tempo, o Poder […]
Hoje, no dia do início do processo de votação do projeto de novo Código de Processo Civil na Câmara, consideramos ser indispensável levar ao conhecimento da sociedade alguns pontos do texto. Muito se reclama da burocracia e da lentidão do Poder Judiciário; do excesso de recursos; da arbitrariedade de alguns juízes e da incompreensível atribuição […]
