Rotineiramente, a Defensoria Pública da União recebe demandas com a seguinte pretensão: o assistido[1] contratou financiamento habitacional perante a Caixa Econômica Federal, quitou todas as prestações previstas contratualmente e, após o termo final das obrigações, remanesce débito residual do contrato, muitas vezes em valor superior à avaliação do próprio imóvel. Em outras palavras, o mutuário […]
