Orlando Faccini Neto

Está em discussão no Conselho Nacional de Justiça proposta de resolução para permitir a retomada dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em tempos de pandemia. No entanto, o apoio da videoconferência em alguns atos da sessão de julgamento, explicitado em texto publicado neste periódico, gerou algumas reações que aparentam não haver partido das ideias propostas. Em […]

1. Estamos vivendo um tempo completamente inusitado. Há, em curso, uma pandemia e praticamente todos nós estamos experimentando um período de reclusão difícil. Os sentimentos se apresentam de uma maneira completamente distinta daquela que normalmente acontece, na medida em que estamos oprimidos por uma realidade que nunca vivenciamos. Somam-se ao medo, o tédio, a angústia, […]

Pretendo responder a uma indagação singela, derivada das alterações produzidas pelo Decreto 9.785/2019, no concernente ao regime geral de proibição de porte de armas de fogo. Em síntese, e empunhando desde logo a “navalha de Occam”, passe a ironia — “entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem”, ou seja, as entidades não devem ser multiplicadas além […]

Os trágicos episódios de Manaus e Boa Vista, com os quais o país ingressou tristemente no ano de 2017, para além do descalabro de nosso sistema carcerário, confirmaram que, em termos de Direito Penal e Política Criminal, a discrepância de pensamentos que possuímos é imensa, quase a tornar írrita qualquer esperança de busca de consensos. […]

O debate que se estabeleceu na ConJur, a partir de texto aqui publicado por Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (clique aqui para ler) enseja relevante discussão. Tudo surgiu porque, num de seus instigantes textos (clique aqui para ler), Lenio Streck criticou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho, em que se afirmava ser crime impossível a […]