Rafael Britto

Título de crédito, nos dizeres de Cesare Vivante, é o “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. E da famoso conceito de Vivante é possível a extração dos três princípios basilares a que se submetem todos os títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia (abstração e inoponibilidade de exceções pessoais […]

O Código de Processo Civil em seu artigo 655[1] elenca a ordem dos bens passíveis de penhora nas ações de execução por quantia certa, dando preferência ao dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira. No afã de imprimir maior celeridade ao processo executivo, o legislador introduziu também na lei processual civil o […]