Fernando da Fonseca Gajardoni

Na efervescência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, o caso batizado como “mensalão”, polarizavam as atenções do Plenário — e também da mídia — o ministro Joaquim Barbosa, enquanto relator do processo, e o ministro Ricardo Lewandowski, na condição de ministro revisor. Entrementes, o ministro Barbosa exigia da figura do revisor […]

Com surpresa recebemos a notícia de que um dos destaques apresentados ao projeto de novo Código de Processo Civil, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, visa a restringir o uso da penhora on line (Emenda 614), limitando-a aos casos em que não exista mais qualquer recurso no tocante à decisão que está […]

A jurisprudência defensiva consiste, grosso modo, em um conjunto de entendimentos — na maioria das vezes sem qualquer amparo legal — destinados a obstaculizar o exame do mérito dos recursos, principalmente de direito estrito (no processo civil, Recursos Extraordinário e Especial) em virtude da rigidez excessiva em relação aos requisitos de admissibilidade recursal. Criticada por […]

Não é lógico obrigar o vencedor da ação em primeira instância a esperar o tempo do duplo grau de jurisdição quando o juiz já declarou a existência do direito postulado. Parece, em outras palavras, “que a sentença deveria ter, em regra, executividade imediata”[1], mesmo que em caráter provisório (art.475-O, do CPC/73).[2] Afinal, em um sistema […]