José Roberto dos Santos Bedaque

é professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sócio do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque Advocacia.

José Bedaque: Novo CPC entrará em vigor dia 18 de março de 2016

A Lei 13.105, de 16.3.2015, que regula o novo Código de Processo Civil, foi publicada em 17 de março de 2015. Do artigo 1.045 consta o período da vacatio legis: Este Código entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial. Há na doutrina controvérsia sobre o dia exato em que o […]

Aprovação do novo CPC se enquadra nos anseios das manifestações de junho

Quando, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45 — a “Reforma do Judiciário” — juristas e políticos eram unânimes em dizer que a mudança da Constituição, por si, não eliminaria a chaga da morosidade da Justiça. Era preciso modernizar os ritos do Judiciário, eliminando formalidades desnecessárias e reduzindo recursos que, manejados de forma procrastinatória, […]