O processo eletrônico, ou procedimento eletrônico como querem alguns, é fruto da Emenda Constitucional 45, de 2004, que elevou a celeridade processual e a razoável duração do processo ao status de garantia e direito fundamental dos cidadãos. A adoção do processo eletrônico busca diminuir, ou ao menos mitigar, o problema crônico da morosidade da justiça […]
