Leandra Guimarães

é sócia líder da prática Tributária e de Planejamento do escritório de Belo Horizonte do Azevedo Sette Advogados, MBA em Finanças pelo IBMEC e ex-professora de Planejamento Tributário e M&A para o MBA de Finanças do IBMEC e de Gestão de Tributos no MBA in company da Fundação Dom Cabral.

Comercial

Guimarães e Lauar: Convergência para orientações da OCDE

No último dia 12 de abril, a Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram as bases da nova legislação brasileira em preços de transferência — ou transfer pricing (TP). Em dezembro de 2019, as instituições haviam divulgado relatório sobre a convergência das regras brasileiras para o padrão OCDE. Como apontado no […]

Consultor Jurídico

Opinião: Sobre a tributação dos créditos de indébitos tributários

É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 25, de 2003, em relação a valores de tributos pagos indevidamente restituídos via precatório. Foi nesse contexto que […]

Tributário

Portaria do Ministério da Fazenda acaba com incertezas ligadas ao spread

A Lei n° 12.766/12 modificou os limites máximo de dedutibilidade e mínimo para fins de tributação dos juros pagos ou cobrados por pessoas jurídicas brasileiras, que deverão ser aplicados na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no que tange aos casos em que se apliquem […]