Rafael Maciel

é advogado e professor de direito digital.

Provedor é responsável por arquivos armazenados em “nuvem”

A internet, reconhecida mundialmente como relevante ferramenta para realização de direitos fundamentais como a liberdade de expressão (entendida também como o direito à informação), é hoje utilizada também como instrumento para arruinar a vida de muitas pessoas. Instrumento, pois não é a tecnologia responsável diretamente pelos inúmeros casos de difamação ou vazamento de fotos e […]

Rafael Maciel: Não há punição criminal pela divulgação de imagens íntimas

Recente acontecimento noticiado pela imprensa de todo o país envolvendo jovem de Goiânia, que teve vídeo seu com conteúdo sexual íntimo divulgado por meio do aplicativo Whats App, reacendeu a discussão de fato que, infelizmente, vem se tornando corriqueiro. São inúmeros os casos de jovens que se permitem gravar ou gravam imagens com cenas íntimas […]