Mona Hamad Leoncio

é advogada do BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão.

Mona Leoncio: Remanescem espaços para delineamento do dumping social

Em notícia veiculada em janeiro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho demonstrou preocupação em elucidar o significado de dumping social, com vistas à punição dos empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista reiterada e deliberadamente. A expressão, tradicionalmente, faz referência a práticas desleais de concorrência no âmbito internacional, pelas quais os preços de produtos e […]