José Osterno Campos de Araújo

1. Da mentira A mentira – “afirmação deliberada de uma falsidade” [1] – em si mesma, não é boa, nem ruim. Na contramão kantiana [2], mentir para salvar a iminente vítima de um louco que, com um machado à mão, a persegue, é bom; mentir, no estelionato – o salafrário se apossa da totalidade dos […]

A questão  O fato de uma conduta não ser punida criminalmente transforma, só por isso, a prática dessa conduta em autêntico direito? Se assim for, da interpretação — a contrário senso — de artigos do Código Penal surgem, necessariamente, os direitos: (a) de morrer, daquele que tenta e fracassa (artigo 122)? b) de matar, do […]

Deve a lei penal que beneficia o réu ser aplicada, quando ainda não vigente, porque submetida a período de vacatio legis? Dois entendimentos se apresentam. O primeiro: sem vigência, não deve ser aplicada, já que há a possibilidade de sua revogação, durante o período de vacatio legis, como ocorreu com o Código Penal de 1969. […]

Primeiros acordes A canção: Pelo vinho e pelo pão. O compositor e cantor: Zé Ramalho, o Zé Ramalho da Paraíba. O trecho que aqui se destaca: “Beijos de doce veneno, quero sim e quero não”, para, então, se chegar aos dois questionamentos que pautam este texto. O primeiro: pode alguém, em sã consciência, querer e, […]

Estará o direito penal deixando de ser serpente para se tornar águia? Estará deixando de rastejar como serpente, inofensiva a botas, para voar alto, com olhos e garras de águia, alcançando também ricos, e não somente pobres, também poderosos, e não somente despossuídos de poder? Porque na forma hispânica de se dizer, já se disse: […]

“À fala, não ao falante, dá-se o aval” W. H. Auden[1] I — O que é direito? Nos bancos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), nos idos benfazejos de 1988, pude aprender com o professor Arnaldo Vasconcelos: “Direito é compartição de liberdade”. Continuando com suas lições, o professor cearense, em artigo […]