Assim dispõe o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores”. Nesse sentido, extrai-se do dispositivo apresentado o dever de cuidado lato sensu dos pais para com os filhos independentemente de vínculo biológico. Não obstante seja notória a expertise dos nobres […]
