Rodrigo Fernandes Rebouças

é advogado e professor do Insper Direito. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Processual Civil, especialista em Direito Tributário, Direito dos Contratos e Novas Tecnologias pelo CEU/IICS e especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-GVLaw.

Consumidor

Relações jurídico-empresariais devem ser regidas pelo Código Civil

Com impactos até hoje visíveis e nem tanto compreendidos por consumidores, fornecedores e reguladores, em 11 de março de 1991 entrava em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inaugurando um novo microssistema legislativo essencialmente principiológico e de ordem pública voltado à proteção das relações de consumo. Tal demanda era fruto de alguns (vários) abusos identificados […]

Leis

Rodrigo Rebouças: Lei 12.965 não é aplicável na relação de trabalho

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Desde os primeiros momentos em que as atividades internas das empresas passaram a ser influenciada pela internet com o uso constante e irreversível de correio eletrônico e, atualmente, o uso de aplicativos de mensagem instantânea, é enfrentado o dilema quanto […]

Advocacia

Rodrigo Rebouças: Lei 12.846 exige cuidado na elaboração de cláusulas sociais

O advogado do século XXI não se resume a um simples redator de contratos com base em premissas passadas por seus clientes, mas sim, é um verdadeiro profissional que deve participar dos planos estratégicos das empresas em que atue ou represente além de conhecer a atividade empresarial do seu cliente. Não se admite mais uma […]