Jorge Roque

é advogado do escritório Godoi & Zambo Advogados Associados, mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pós-graduado em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP).

Consultor Jurídico

Jorge Roque: Efeitos do RE 574.706/PR do STF

A matriz de incidência da contribuição previdenciária, a cargo das empresas, está prevista no artigo 195, I, "a", da Constituição Federal e no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, tendo como base de cálculo a remuneração e demais rendimentos pagos ou creditados aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. […]

Judiciário

Jorge Roque: Planejamento tributário deve ser feito com propósito negocial

Um assunto muito delicado na seara tributária diz respeito ao planejamento tributário. Seu objetivo consiste em procurar medidas para evitar, reduzir ou postergar o pagamento de tributos, sem que se infrinja a legislação. Não obstante isto ser possível, existem limites que demandam sólida atenção, sob pena de o planejamento ser invalidado pela Administração Tributária com […]