é juiz Federal da 4ª Região. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS.
A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS é considerada a mais importante questão tributária pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, em termos econômicos: a Receita Federal estima um impacto financeiro direto de mais de R$ 250 bilhões se acolhida a pretensão dos contribuintes (Nota PGFN/CASTF […]
Nos dias de hoje, nota-se um grande distanciamento entre a doutrina do Direito Tributário e as decisões administrativas e judiciais. Muitas vezes, as lições doutrinárias não são acolhidas e sequer consideradas pelos tribunais, seja porque, assentadas numa visão minimalista do papel da Ciência do Direito, não trazem critérios realmente úteis para a solução dos hard […]
