Nos dias de hoje, nota-se um grande distanciamento entre a doutrina do Direito Tributário e as decisões administrativas e judiciais. Muitas vezes, as lições doutrinárias não são acolhidas e sequer consideradas pelos tribunais, seja porque, assentadas numa visão minimalista do papel da Ciência do Direito, não trazem critérios realmente úteis para a solução dos hard […]
