Othoniel Pinheiro Neto

O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Estados Unidos, a partir da própria Carta norte-americana e, especialmente, do caso Marbury v. Madison. O modelo norte-americano não adotou o controle concentrado de constitucionalidade, ficando limitado ao controle […]

As inúmeras mudanças trazidas com a Constituição de 1988 decorreram de uma sequência de fatores sociais, históricos e culturais que se refletiram na movimentação gerada em torno da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que trouxe uma série de pautas reivindicatórias dos mais diversos setores da sociedade. Os reflexos do período militar, as autonomias conquistas pelos sujeitos […]

Diante de sensíveis mudanças no cenário social e na interpretação constitucional, o Poder Judiciário está ganhando, cada vez mais, protagonismo no panorama político e social. Nesse cenário, algumas decisões dos magistrados parecem adentrar no âmbito das funções típicas de outros poderes, fazendo deflagrar diversos questionamentos a respeito dessa posição do Judiciário. Na aplicação das normas […]

Ao analisar o passado e a evolução das funções estatais no mundo ocidental, percebemos um crescente aperfeiçoamento nos sistemas constitucionais com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de Direito. Especialmente no Poder Judiciário, tais mudanças, que também prosperam orientadas por transformações políticas, sociais e econômicas, caminham no sentido de dar maior autonomia aos magistrados […]

1) O evolucionismo A evolução das instituições sociais, filosóficas e jurídicas é decorrência de mutações na compreensão humana a respeito de velhos conceitos que são superados por novas descobertas capitaneadas, especialmente, pela ciência. Não é sem razão que se diz que o cientista não pode prender-se a verdades tidas como absolutas por uma sociedade ou consolidada […]

É recorrente no Congresso Nacional a possibilidade de adoção do "distritão", sistema eleitoral que pode substituir o atual sistema de eleição proporcional usado para as eleições de deputado federal, estadual, distrital e vereador. Assim, caso o distritão seja aprovado, passam a serem eleitos os parlamentares mais votados, independentemente do quociente eleitoral e das votações dos […]

O positivismo como uma teoria descritiva tem sofrido bastante nas últimas décadas devido a uma série má interpretações que envolvem a discricionariedade da qual o positivismo jamais abriu mão, até as absurdas atribuições de responsabilidades pelos massacres nazistas na Segunda Guerra Mundial. São questões interpretativas que terminam por afastar métodos científicos na aplicação do direito, […]

É fato: estamos vivendo no Brasil uma profunda era de retrocessos, num cenário em que pensamentos toscos, rasteiros e obscurantistas ganham autoridade e são utilizados como contraponto à ciência. Pessoas absurdamente despreparadas adquirem credibilidade para rediscutir a história e desdenhar de universidades, de professores e de figuras de comprovado reconhecimento intelectual, inclusive, mundialmente. A paixão […]

Atrelar um tributo a uma relação de consumo essencial foi uma ideia não imaginada ou não exequível pelos mais gananciosos senhores feudais da época da Idade Média. A “talha” era uma espécie de tributo pago ao nobre que era retirada de uma parte da produção do servo. Mas, em tempos de feudalismo, era muito difícil […]