A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, gerando assim a Lei Estadual 6.528 de 11 de setembro de 2013. Em seu Artigo 2º, a nova lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o […]
