Fabíola Meira de Almeida Santos

é sócia responsável pelo Departamento de Relações de Consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP. Coordenadora da obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (Ed. Verbatim).

Consumidor

Opinião: Ano foi marcado por proteção e transparência ao consumidor

O final do ano se aproxima e é importante rememorar a grande conquista dos consumidores em 2018, qual seja, a promulgação da Lei Geral de Proteção de dados, a LGDP (Lei Federal 13.709/2018). Destaca-se que, até a criação da LGDP, os consumidores não estavam totalmente desprotegidos, já que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), […]

Consumidor

Uso inadequado de veículo impede reparação de danos por fabricante

O brasileiro é apaixonado por carros, porém se verifica que o brasileiro não é diligente com seus veículos. Isso porque se nota um aumento no número de ações propostas por consumidores visando a reparação de danos por alegação de vícios de fabricação quando, em verdade, são fruto de falta de diligência na guarda e conservação […]