é advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sócio de Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.
A Procuradoria-Geral da República moveu nos últimos dias do ano, Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal requerendo a imediata suspensão do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017, a qual garante aos partidos políticos ampla autonomia para definir livremente a duração de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Segundo a peça, de lavra […]
Nesta quarta-feira (2/4), ganhou grande repercussão na imprensa o julgamento da ADI 4.650 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que permitem a doação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. A sessão, que se iniciou no final do ano passado e foi paralisada à época por solicitação […]
