Gustavo Delbin

é associado de Aidar SBZ, professor de direito e legislação desportiva e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

Lei Geral da Copa é constitucional e não põe em cheque soberania nacional

A Lei Geral da Copa, em alguns de seus pontos, foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.976 da Procuradoria Geral da República contra a Presidência da República e Congresso Nacional. Como já dissemos anteriormente em outros trabalhos acadêmicos, artigos e comentários legislativos específicos a Lei Geral […]

Gustavo Delbin: Lei da Copa traz novos crimes por uso indevido de marca

O assunto Lei Geral da Copa vem sendo muito explorado na imprensa em geral vez que faltam menos de 50 dias para o início do mundial no Brasil. Somada à proximidade do jogo de abertura e às polêmicas dos estádios e obras ainda inacabados, tem-se ainda uma preocupação com os novos crimes previstos na legislação […]