Gabriel Caldiron Rezende

Com a reforma tributária em pleno andamento, tendo como pilares constitucionais os princípios da simplicidade e transparência, o governo federal acaba por tomar a direção oposta e instituir mais uma obrigação fiscal, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), cujo não adimplemento resultará em gravosas penalidades. Unsplash A Dirbi foi […]

Um dos assuntos mais polêmicos relacionados às remessas ao exterior por pagamento de serviços prestados por residentes estrangeiros é a questão do montante a ser percebido como base de cálculo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e, por consequência, o valor a ser pago a título de tal contribuição. Em mais um dos […]