Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

São Paulo aparece em 15º lugar, entre os 27 estados do país, no ranking sobre o desempenho das Justiças estaduais quando se trata de resolver contenciosos na área econômica, informa a Folha de S. Paulo. Em primeiro lugar está o Rio de Janeiro, por conta da criação de Varas Empresariais, de acordo com o pesquisador Ivan Ribeiro, da USP, que elaborou o ranking. Em último aparece o estado de Amazonas. O ranking contempla vários aspectos do andamento de processos exclusivamente empresariais, dos setores comercial e financeiro.

Espionagem antiterror

O Senado dos Estados Unidos acaba de aprovar medida que fortalece a legislação de espionagem antiterror do país e enfraquece os direitos individuais, ao dar mais poderes às agências federais para fazer escutas e interceptar mensagens eletrônicas de estrangeiros, sem autorização judicial. Segundo O Estado de S. Paulo, o presidente George w. Bush ameaçou fazer uma convocação extraordinária, impedindo o recesso parlamentar, caso a mudança não fosse votada. Foram 60 votos a favor e 28 contra.

Danger pay

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar adicional de periculosidade de 25% do salário a dois ex-funcionários do consulado do Rio de Janeiro. Até essa decisão, segundo a Folha, apenas funcionários americanos recebiam o adicional, pago quando trabalham em locais considerados violentos e sob risco de ações terroristas.

Urna eletrônica

A coluna Painel da Folha traz a informação de que corre na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto de lei que tira da Justiça Eleitoral a administração das urnas eletrônicas. A “Comissão de Automação Eleitoral do Congresso”, formada por parlamentares, seria a responsável. A idéia da proposta teria sido apresentada por uma subcomissão da CCJ, integrada, entre outros, por Paulo Maluf (PP-SP) e Geraldo Magela (PT-DF).

Regras da sabatina

Para tornar mais efetiva a sabatina de diretores da Anac de das outras agências reguladora, o DEM propôs que a sessão deve durar no mínimo duas horas, deve contar com três argüidores especialistas e a obrigação de os indicados responderem a todas as perguntas. O mandato continuaria a ser de cinco anos, mas com a necessidade de nova sabatina depois de três. A notícia foi publicada pela Folha de S. Paulo.