A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha de valorização do direito de defesa e da advocacia. A idéia é mobilizar todas as seccionais e obter o apoio de deputados e senadores em defesa de temas relevantes para advocacia como: manutenção do Exame de Ordem, pagamento dos precatórios, limite mínimo de honorários de sucumbência em 10% e proibição de compensação de honorários, criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e vedação de escutas telefônica e ambiental na conversa entre o advogado e o cliente.
A proposta foi aprovada, no domingo (5/8), pela Comissão de Legislação da OAB nacional, presidida pelo conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho. O objetivo é que cada seccional constitua uma comissão de acompanhamento legislativo, formada por um conselheiro federal, um conselheiro seccional e um parlamentar federal do Estado.
A comissão analisou também a idéia de fazer um plebiscito, na próxima eleição da Ordem, para ouvir os advogados sobre o modelo de eleição da entidade. Pretende que sejam discutidas a eleição direta, a proibição de reeleição e a proporcionalidade nos conselhos.
Foi aprovada pela Comissão de Legislação a sugestão de um modelo de Regimento Interno para disciplinar o funcionamento de todas as Comissões da OAB nacional. A comissão decidiu reunir-se não apenas aos domingos, como também aos sábados, para apresentar respostas a todos os processos pendentes de apreciação, pendentes nas comissões extintas e englobadas pela Comissão de Legislação.
Meus queridos e minhas queridas :
Quando fui Presidente da OAB/Campinas, nos anos de 2001,2002,2003, 2004, 2005 e 2006, bati firme na tecla honorários.
Será que nós, Advogados, não comemos, não bebemos, não nos vestimos, não temos nossos filhos na escola, não compramos livros, não pagamos aluguel ou prestações, etc. etc. Tem muita gente achando que não!
De há muito vem sendo diminuída, e de maneira sistemática, nossa capacidade de ganho :
1. Mandado de Segurança, não há honorários de sucumbência.
2. Justiça do Trabalho: os Sindicatos ganham sucumbência, nós Advogados não.
3. Justiça do Trabalho: poucos procuram Advogado, já que TODOS possuem o que se chama "Direito Postulacional". Advogado para quê?
4. Depois de milhares e milhares de ações contra a Caixa Econômica Federal, para resgatar os expurgos do Fundo de Garantia dos planos Collor, Verão, etc., e depois de milhares de sentenças condenando-a a pagar, o Govereno Federal mandou para o Congresso uma famosa Medida Provisória, isentando a CEF de pagamento de honorários. Antes, já tinha baixado a LC/110 dando ao cliente o direito de fazer acordo sem qualquer participação de seu Advogado.
5. Lei 9099. Basta uma cesta básica, bem mais barata, mais rápida, mais eficaz, e, porque não dizer, mais simpática do que constituição de Advogado. No crime, poucos são os delitos, hoje, que não admitem transação ou suspensão do processo pelo artigo 89.
6. No cível, com pertinência à Lei 9099, temos os Juizados Especiais Cíveis.
7. Surgiu agora, pelo menos em Campinas, um tal de "Departamento de Conciliação Extra-Judicial" (o nome não é exatamente este, mas a ideía sim), através do qual qualquer cidadão dirige ao Fórum na Cidade Judiciária(seguE
CONTINUAÇÃO: "Meus queridos, minhas queridas"
....se dirige ao Fórum na Cidade Judiciária, expõe o seu caso, e terá o seu "antípoda" sendo chamado para, lá dentro, no Fórum, dizer se acerta ou não, se paga ou não, o porque acerta e o porque não acerta. Ora, isto é ou não é Advocacia?
6o. Vocês já viram o que tem de "ex" Advogando.
7o. Vocês já se viram, em algum Tribunal, como "ex adversos" de algum filho de desembargador, Ministro, etc?
8o. O governo, quando começou a perder as ações de FGTS contra a CEF, baixou a LC/110, e logo a seguir baixou uma medida provisória para a CEF não pagar sucumbência.
9o. O que tem de ONGs, Associações, Institutos, advogando, não é brincadeira. Basta alguém se filiar, pagar uma baixa mensalidade, e terá Advogados praticamente "de graça".
10o. O convênio da OAB/Defensoria é um grande concorrente.
11o. Parabéns aos "Tribunais" de Mediação e de Arbitragem. Parabéns. Bobos somos nós !
12o. Em pouco tempo a "Advocacia romântica" terá acabado, alquele advogado com uma banca, etc. etc.; só vai ter grandes escritórios, dado palestras, conferências, organizando cursos e colocando tudo nos jornais e na internet, em concorrêncdia desleal. Isto é captação subliminar de clientela, sim!
13o. Agora tem uma tal de Justiça para o Povo: é só aguardar, que quando ela for na sua cidade você não precisará advogado. Espere pela perua ou pelo "dia do povo", com corte de cabelo, medição de pressão, exame de diabete, e, lógico, Advocacia de graça.
14o. Criminalização de Ofensa às Prerrogativas, para quê? Quem vai julgar? Ora !!!
15o. Faz um século que estamos reivindicando porte de arma para os Advogados. Todos já se arregimentaram, e algums com sucesso: agentes da receita(segue)
CON TINUAÇÃO: "MEUS QUERIDOS, MINHAS QUERIDAS:"
receita, avalidores, peritos, Oficiais, etc. etc. Enquanto isso nossos colegas são assassinados.
Ora, nos dizem na cara dura que naquele horário não vão nos atender, que voltemos mais tarde, que o funcionário não está, que cadeia à noite não atende advogado, que o juiz foi tomar um cafezinho, que hoje à tarde o juiz não virá porque foi no Tribunal, etc. etc.. Há uma verdadeiro SNI no Ministério Público, com as maiores dificuldades para atendimento dos advogados; se bobearmos nos colocam escutas !
Agora a OAB vem com esta de "resgate", "tutela", "proteção", "reinvidicação". É bom, embora já antiga a catilinária, mas é bom.
A nós, pobres Advogados, nos cabe uma coisa, e isto sim, VAMOS SIM PRESTIGIAR A NOSSA OAB, FAZER CORO ÁS REIVINDICAÇÕES QUE ELA FARÁ POR NÓS.
Minha Amada OAB : espero que consiga.
Pelo amor de Deus, não vá chegar a uma certa altura do caminho e dizer: "CANSEI" ! Não, por favor não canse.
A companha não somente deve ser apoiada por todos os segmentos da advocacia, como também é imprescindível que seja PERMANENTE.
A sociedade não está bem informada sobre a complexidade da profissão, seus atributos, suas responsabilidades, as razões institucionais dos direitos e obrigações do profissional que advoga. Nem a sociedade nem os próprios formadores responsáveis pelos cursos jurídicos do país, salvo honrosas exceções.
Esta devia, deve e deverá ser a prioridade nº 1 dos dirigentes da OAB.
Sinceramente, espero que a OAB também interceda junto aos magistrados deste PaÃs, para que estes, desçam dos pedestais e passem a tratar melhor nós advogados. Ultimamente, está de lascar o tratamento por Vossas Excelências.
Meus queridos e minhas queridas :
Quando fui Presidente da OAB/Campinas, nos anos de 2001,2002,2003, 2004, 2005 e 2006, bati firme na tecla honorários.
Será que nós, Advogados, não comemos, não bebemos, não nos vestimos, não temos nossos filhos na escola, não compramos livros, não pagamos aluguel ou prestações, etc. etc. Tem muita gente achando que não!
De há muito vem sendo diminuída, e de maneira sistemática, nossa capacidade de ganho.
O que me parece muito importante na notícia é o trecho relacionado com "a idéia de fazer um plebiscito, na próxima eleição da Ordem, para ouvir os advogados sobre o modelo de eleição da entidade".
O sistema de "chapas" é ridículo, lembrando sindicatos, gremios estudantis, escolas de samba, times de futebol.
O sistema de "chapas" favorece o nepotismo e a transformação de ilustres desconhecidos em Conselheiros.
Outrossim, não é bom para a entidade que bons advogados se afastem do Conselho por apoiarem a "chapa" que perdeu as eleições.
Já está na hora de termos uma eleição INDIVIDUALIZADA, de forma que possamos escolher livremente nossos Conselheiros.
Não é bom para ninguem que colegas do maior valor, como José Luis de Oliveira Lima, Alberto Rollo, Rosana Chiavasssa, Carlos Ergas, João José Sasdy, Fernando Castelo Branco, Kalil Rocha Abdala, Pedro Dallari, Marli Cestari, Paschoal Del Gaizzo, Clodoaldo Pacce Filho e tantos outros que "perderam" as eleições, fiquem fora do Conselho.
Não foram eles que "perderam". Fomos nós, a Advocacia. Não podemos mais perder. Esse pessoal é muito bom e precisa ajudar a OAB.
O Conselho precisa ser heterogêneo. Não pode ser uma "ação entre amigos", uma "confraria" ou um "clube" presidido por um cartola, uma "tribo" chefiada por um cacique qualquer ou ainda uma "tropa" comandada por um coronel.
Chega de cartolas, caciques e coronéis!
Eleições INDIVIDUAIS já! Chega de "chapa". Quem tem "chapa" é fogão ou caminhão!
Isso é uma tarefa para o Super Homem! Como conseguir essa façanha numa justiça porque tarda é falha?
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