Rafael Pellegrini Ribeiro

é associado sênior do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados na área de Direito Societário e fusões e aquisições, mestre (LLM) em Direito Societário pela New York University (NYU) e mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Convênios entre órgãos públicos burocratizam registro de sociedades

O registro de atos societários é uma exigência legal que visa, primordialmente, propiciar mais segurança tanto para as sociedades quanto para terceiros que, eventualmente, tenham interesse jurídico ou econômico nos negócios e desenvolvimento de tais sociedades. Dessa maneira, essa formalidade tem por finalidade garantir que os sócios ou acionistas, bem como possíveis credores ou terceiros […]